Direito de livre resolução (14 dias)
Se é consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que recebeu o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito está previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Além do prazo legal, a Fibra Ótica Portugal oferece um prazo alargado de 30 dias para devolução, nas mesmas condições.
Como devolver
Para exercer o direito de devolução, envie um email para [email protected] com:
- O número da encomenda
- O produto que pretende devolver
- O motivo (opcional, mas ajuda-nos a melhorar)
Responderemos em 24 horas com as instruções de envio e a morada de devolução.
Condições do produto
O produto deve ser devolvido no estado em que foi recebido, com a embalagem original e todos os acessórios. Pode abrir e experimentar o produto — o que não pode é usá-lo além do necessário para verificar as suas características e funcionamento, tal como faria numa loja física.
Uma redução de valor por manuseamento excessivo pode ser deduzida ao reembolso.
Artigos em promoção
Os artigos em promoção têm exactamente os mesmos direitos de devolução que os artigos a preço normal. Não fazemos qualquer distinção.
Custos de devolução
- Produto com defeito, danificado ou errado: os custos de devolução são suportados por nós. Enviamos etiqueta de devolução ou reembolsamos os portes.
- Devolução por mudança de ideias: os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
Reembolso
Depois de recebermos e verificarmos o produto, processamos o reembolso no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na compra (MB WAY, cartão, Multibanco ou transferência).
O reembolso inclui o valor do produto e os portes de envio originais (na modalidade standard). Se escolheu um método de envio mais caro, reembolsamos o valor correspondente ao envio standard.
Produto com defeito ou garantia
Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Se o produto apresentar defeito, contacte-nos por email e trataremos da reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
Trocas
Para trocar um produto por outro, o procedimento é devolver o original e fazer nova encomenda. Assim o reembolso e a nova compra ficam registados de forma independente e transparente.
Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Consulte a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor.
Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Contacto
Infraestruturas de Comunicações (Fibra Ótica Portugal)
1300-324 Lisboa
Email: [email protected]
Horário: Segunda a Sexta, 9h — 21h