Última atualização: agosto de 2026 · Versão 2.1
A Fibra Ótica Portugal é uma marca comercial das Infraestruturas de Comunicações, 1300-324 Lisboa (adiante designada por "Fibra Ótica Portugal").
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website fibraotica.com.pt e o serviço de consultoria comercial prestado pela Fibra Ótica Portugal.
A Fibra Ótica Portugal presta um serviço de consultoria comercial gratuita que consiste em:
A Fibra Ótica Portugal não é operadora, fornecedora nem revendedora dos serviços comparados. O contrato de prestação de serviços (telecomunicações, energia ou segurança) é celebrado directamente entre o cliente e a operadora/comercializador escolhido.
O serviço de consultoria é totalmente gratuito para o cliente. A Fibra Ótica Portugal é remunerada pelas operadoras e comercializadores parceiros mediante comissão paga quando a adesão do cliente se concretiza.
Esta remuneração não tem qualquer impacto no preço pago pelo cliente, que é o constante do tarifário público da operadora à data da contratação.
A Fibra Ótica Portugal compromete-se a apresentar recomendações baseadas no que for mais vantajoso para o cliente, considerando preço, qualidade do serviço e cobertura na morada indicada.
A decisão final sobre a contratação é sempre do cliente. O cliente pode recusar todas as propostas apresentadas sem qualquer custo ou penalização.
Ao utilizar o website fibraotica.com.pt e os formulários de contacto, o utilizador obriga-se a:
O processo de consultoria desenrola-se nas seguintes fases:
Após a contratação, a relação contratual estabelece-se directamente entre o cliente e a operadora/comercializador escolhido. As condições específicas — preços, faturação, períodos de fidelização, equipamentos, suporte técnico, garantias e prazos de instalação — são da responsabilidade exclusiva dessa operadora/comercializador e regem-se pelos respetivos contratos e tarifários.
A Fibra Ótica Portugal não responde por:
Para reclamar sobre o processo de consultoria prestado pela Fibra Ótica Portugal, pode contactar-nos através de:
Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
Para reclamações relativas a serviços já contratados (instalação, faturação, qualidade do serviço, equipamentos), o cliente deve contactar diretamente a operadora ou comercializador com quem celebrou o contrato.
Além do serviço de consultoria, a Fibra Ótica Portugal comercializa equipamento de telecomunicações, redes, smart home e informática através da loja online em fibraotica.com.pt/loja.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços dos produtos são actualizados diariamente e podem variar sem aviso prévio. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da conclusão da encomenda.
Os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade. Caso um produto deixe de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso integral ou por um produto alternativo.
O prazo de entrega é de 5 a 10 dias úteis a contar da confirmação do pagamento. Este prazo pode ser superior em períodos de grande procura ou por motivos alheios à Fibra Ótica Portugal.
Os portes de envio são de 6,15 € para Portugal Continental. Envio gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 100 €. Envios para as Regiões Autónomas podem ter custos e prazos diferentes, comunicados antes da conclusão da encomenda.
São aceites os seguintes meios de pagamento: MB WAY, Multibanco, cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard) e transferência bancária. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
O cliente dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias seguidos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. A Fibra Ótica Portugal alarga voluntariamente esse prazo para 30 dias. As condições completas constam da Política de Devoluções.
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
É emitida factura para todas as encomendas, enviada por email após a conclusão da compra.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode consultar a lista em consumidor.gov.pt e utilizar o Livro de Reclamações Electrónico em livroreclamacoes.pt.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, código) são propriedade da Fibra Ótica de Portugal ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
A Fibra Ótica Portugal não é responsável por:
A Fibra Ótica Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor com a publicação da versão atualizada nesta página, sendo identificada a respetiva data de atualização.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro do domicílio do consumidor, nos termos da lei.
Para qualquer questão sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos:
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